COLOMBIA: CANDIDATO FALSAMENTE ANISTIADO!
 

 
Gustavo Petro não foi anistiado


Eduardo Mackenzie


Em 26 de março passado, um cidadão colombiano, François Roger Cavard Martínez, pediu ao Ministério da Justiça cópia do escrito mediante o qual, "no cumprimento da Lei 99 de 1989, as autoridades colombianas resolveram a solicitação do terrorista anistiado do M-19 Gustavo Petro Urrego". A surpresa do solicitante foi grande quando esse ministério, mediante carta de Digna Isabel Durán Murillo, diretora de Justiça Transicional, lhe respondeu no dia seguinte que Gustavo Petro Urrego "não foi anistiado ou indultado pelo Governo Nacional, quer dizer, não foram concedidos os benefícios jurídicos que estabelecem as citadas normas ao citado senhor".


Segundo a resposta do Ministério da Justiça, Gustavo Petro Urrego não recebeu nem anistia nem indulto de forma alguma e é, ao contrário, unicamente um "desmobilizado" do M-19 desde 1998.


Conclusão: se Gustavo Petro Urrego não foi anistiado nem indultado pelo Estado colombiano, ele pode ser objeto de uma ou de várias demandas penais pelos crimes que cometeu desde o primeiro dia de seu ingresso à uma organização terrorista, o M-19, até o último dia de sua permanência nessa mesma estrutura armada ilegal.


Esse esclarecimento do Ministério da Justiça é importante. Até hoje, os meios de comunicação haviam suposto, ou sugerido, ou dado por entendido que Petro era um anistiado ou um indultado do M-19. A imprensa foi induzida ao erro pelo próprio Gustavo Petro? Quem outro poderia estar interessado em criar semelhante confusão?


O jornal El Espectador assegurava, por exemplo, em 7 de setembro de 2013, em um artigo de Juan David Laverde Palma, que Gustavo Petro havia sido "indultado" por fatos relacionados "com o holocausto do Palácio da Justiça", e que não havia sido indultado pelo delito de porte ilegal de armas, pelo qual foi detido e julgado em 1985.


O citado diário então disse uma mentira? Que dirá agora El Espectador?


As turvas relações de Petro com a justiça colombiana sempre estiveram rodeadas por essa espessa névoa. Por exemplo, o despacho do processo penal que culminou na condenação de Petro a 18 meses de prisão em 1985, por porte ilegal de armas, quando militava no M-19, desapareceu do tribunal. Durante muito tempo, a única prova que restava dessa condenação era, segundo El Espectador, uma minuta do tribunal 106 de Instrução Penal Militar "no qual constava que o hoje prefeito havia sido sentenciado".


Quando foi necessário que o despacho da condenação de 1985 reaparecesse, o advogado de Petro o tirou de entre seus arquivos por arte de magia. A imprensa só pôde examinar nesse momento uma parte do despacho. Nessa pasta foi encontrado um informe de três páginas no qual as Forças Militares resenham a captura de Petro e de seus dois comparsas do M-19 em Zipaquirá (Cundinamarca), em 24 de outubro de 1985.


O advogado Rafael Barrios Mendivil, que tinha guardado o despacho, tirou esse documento de seu escritório só por uma razão: ele havia pedido ao Conselho de Estado que não inabilitasse Petro para exercer o cargo de prefeito de Bogotá. Barrios alegou que Petro havia sido um delinqüente político, não um delinqüente comum. Barrios explorava assim uma tese absurda, em voga nessa época, que dizia: matar seres humanos em nome do comunismo é menos grave e até desculpável. Por isso Petro podia ser, segundo ele, prefeito de Bogotá. Graças à tal aberração jurídica, Gustavo Petro conseguiu voltar ao cargo do qual havia sido destituído por seus maus manejos na Prefeitura de Bogotá.


Orlando Parada, um rival de Petro no Conselho de Bogotá, havia pedido ao Conselho de Estado que inabilitasse Petro por haver cometido um delito, porte ilegal de armas, pelo qual havia sido condenado e havia passado 16 meses em uma prisão de Bogotá. Parada insistia que, por essa razão, Petro não podia ter sido eleito senador e muito menos prefeito de Bogotá. Sua demanda não prosperou.


Tampouco prosperou a que François Roger Cavard apresentou em 15 de maio de 2018, que havia obtido a citada certificação do Ministério da Justiça. Alberto Yepes Barreiro, um conselheiro do Estado, rechaçou três dias depois a demanda de Cavard. Cavard pedia a anulação da inscrição de Gustavo Petro como candidato presidencial por ter sido condenado a 18 meses de prisão em 1985 por porte ilegal de armas, sem que Petro tenha sido anistiado ou indultado por esse delito. Por essa razão, segundo Cavard, Petro está impedido "pelo resto da vida e de modo insanável de ocupar cargos de eleição popular".


A resposta de Yepes foi assombrosa: que essa inscrição não era suscetível de controle judicial porque essa inscrição só foi "um ato de trâmite". Esse ato será definitivo de Petro for declarado eleito. Nesse caso, segundo Yepes, a candidatura de Petro poderia ser demandada. Assim vai o direito no Conselho de Estado colombiano.


Aparecendo ante muitos como alguém anistiado ou indultado, Petro se sente protegido. Ele se postula como um ex-delinqüente "político" que está excetuado de prestar contas à justiça. Entretanto, como não há rastros de que ele tenha sido anistiado ou indultado, sua situação poderia mudar.


No espaço da informação numérica ou digital tampouco há vestígios de uma anistia, ou os vestígios foram apagados. O que o leitor encontra na internet sobre esse personagem, hoje candidato presidencial da esquerda marxista, são notas de Wikipedia baseadas em artigos em três idiomas: espanhol, inglês e francês. Essa notas omitem toda referência exata sobre se Gustavo Petro foi anistiado ou indultado.


Nos artigos em francês que servem de fonte para a nota sobre Gustavo Petro em Wikipedia [1], a questão sobre se ele foi anistiado ou indultado é evitada de maneira sistemática: não há nem uma palavra a respeito. O anônimo redator dessa biografia (o próprio Petro?) escolheu uma série de artigos em espanhol, inglês e francês onde essa omissão é flagrante. Assim, o redator de Wikipedia passa de um ponto (a militância terrorista de Petro) a outro (Petro como ator político legal) sem dar nenhuma explicação sobre como ele conseguiu transitar de uma condição a outra, nem como adquiriu o novo status jurídico que lhe permitiu passar da prisão e da clandestinidade à vida legal.


Em um diário comunista, L'Humanité, em um artigo de Cathy dos Santos, correspondente em Bogotá, intitulado "L'ex-guérillero Petro sur la route de la présidence" [2], artigo francamente hagiográfico, a autora evita a questão sobre se Petro foi anistiado: "Dès les années 1990, il troque le fusil pour les habits civils, qu'il n'a jamais cessé de porter. Il opère une reconversion dans la vie politique dite légale. Dès 1991, il devient député à la Chambre des représentants". Nessas três linhas Gustavo Petro passa de "guerrilheiro" a "deputado", sem explicação jurídica alguma.


Em outro artigo em francês [3], de Louise Michel D., publicado em Hong Kong, em 27 de abril de 2014, citado em uma das biografias de Petro em Wikipedia e difundido em razão da destituição de Petro da Prefeitura de Bogotá, aparece a mesma omissão obscura: "Elu maire de Bogota en octobre 2011, l'ex-guérillero du M-19 s'était reconverti avec succès en politique" (&hellip). Isso é tudo. Inútil procurar uma frase sobre a milagrosa reconversão.


No Wikipedia em inglês ocorre o mesmo: nenhuma explicação. "After the demobilization of the M-19 guerrilla movement, former members of the group (including Petro) formed a political party called the M-19 Democratic Alliance which won a significant number of seats in the Chamber of Representatives of Colombia in 1991" (&hellip). Em sua própria página web, onde Gustavo Petro publicou um artigo que se supõe seja sua biografia, o tema de sua desmobilização, anistia ou indulto é totalmente evitado. A biografia que Semana publicou no começo da campanha presidencial, também se esquiva do tema [4].


Se Gustavo Petro foi beneficiado por decisões judiciais de natureza diferente, há muito poucas marcas desses atos. Se não foi, a justiça não passou a esponja sobre suas atuações delituosas e elas podem ser objeto de novos processos. Isto permite deduzir que Gustavo Petro Urrego foi até hoje beneficiado pela particular interpretação da lei que certos magistrados fizeram, não por decisões judiciais que legalmente tenham apagado a imputabilidade de seus delitos. Não esquecer que todos os documentos relacionados com esse affair são públicos e devem estar ao alcance do mais amplo público. Um portal web [5] afirmou em 2011 que uma ordem de captura contra Gustavo Petro e dois outros guerrilheiros do M-19, Eduardo Chávez López e Carlos Augusto Erazo Murcia, "os três envolvidos no justiçamento de vários policiais (&hellip) havia sido cancelada mediante sentença judicial do Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá, em 9 de março de 1990". Não pudemos verificar esse dado. Em todo caso, o cancelamento de uma ordem de captura não é o mesmo que um indulto e/ou anistia. E se não houve anistia, esse cancelamento pode ter sido um ato ilegal.


Notas do autor:












Tradução: Graça Salgueiro