O PARADOXO DOS DESARMAMENTISTAS
 

 

O paradoxo dos desarmamentistas ou paradoxo de Hobbes

Ricardo Gustavo Garcia de Mello


 

Para os desarmamentistas, a sociedade armada onde cada indivíduo contém meios de assegurar o direito natural à autodefesa, significa dar dentes e garras afiadas para lobos se matarem de modo mais eficaz. A concepção do estado de natureza humana, ou seja, o conceito de antropológico de homem se resume no homem como o lobo do próprio homem, e por extensão de conceito a sociedade é um aglomerado de lobos que se entredevoram.

É a negação da concepção antropológica clássica, ou seja, a negação do Zoon Politikón. De acordo com Jacy de Souza Mendonça são três as propriedades essenciais da concepção clássica de natureza humana - liberdade a racionalidade e sociabilidade. A Liberdade é a capacidade de escolha, a racionalidade é a capacidade de conhecer, e a sociabilidade é a capacidade de conviver.


O estado de natureza é o estado permanente e imutável que existe apesar das diferentes roupagens culturais, opiniões, mudanças geracionais, situações sociais e circunstâncias tempo-espaço – o homem é sempre o mesmo. A política eficaz é aquela que compreende a natureza humana, e a partir disso edifica instituições capazes de melhor expressar ou reprimir essa natureza.  


Para os desarmamentistas, o estado de natureza humana se resume no homem como o lobo do próprio homem. Os desarmentistas são partidários da visão hobbesiana de mundo. O homem é um ser naturalmente inclinado por uma pulsão de morte que o impele para o egoísmo, relações violentas e autodestruição. Em outros termos, os homens são cainitas, descendentes de Caim, que buscam riqueza, prestígio e poder, e matariam os próprios irmãos para obterem o que querem. A acumulação de poder é a necessidade imperiosa da natureza humana, os que estão em cima pressionam os que estão embaixo, e os debaixo querem estar em cima.

Thomas Hobbes (1588-1679) na sua obra Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil (1651) afirma que o estado de natural da humanidade é a  “guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes)”, sendo o “homem o lobo do homem (homo homini lupus)” não havendo modo de garantir a liberdade, a vida e a propriedade. Não havendo condições mínimas para o convívio espontâneo. A sociabilidade não é um dado da natureza humana – o homem não é um zoon politikón. A sociedade para ser instituída necessidade que todos homem renunciem os seus direitos, sobretudo, o direito de autodefesa. E em um pacto de servidão voluntária onde todos os indivíduos colocam na mão de uma personalidade ou de um grupo os seus poderes ou meios de ação. Para que essa personalidade ou grupo com poder total, o soberano, possa resguardar os indivíduos de si mesmo, já que são naturalmente incapazes. Tal ente soberano, o Leviatã, é o instituidor da sociedade e por isto, detém o poder de usufruir da vida dos indivíduos, ou seja, poder de matar com a justificativa de assegurar a paz. 

Para o discurso desarmamentista a natureza humana é violenta e os meios de garantir o direito natural à autodefesa, as armas, são as principais formas de promover a violência. O homem só vive em sociedade se uma organização tiver o monopólio da violência e vigiar os mínimos movimentos dos seus súditos. Ou em termos hobbesianos, os homens livres devem abrir mão dos meios de garantir suas liberdades, sobretudo, as armas para ter a sua vida assegurada pelo governo.


A concepção de estado de natureza dos desarmamentistas – a antropologia hobbesiana - está edificada por um paradoxo. Como o soberano pode garantir a segurança dos seus súditos retirando suas armas. E se todos os homens são por natureza os lobos do seu próximo, o governo só pode ser composto por seres angelicais, e não por seres humanos.

Nos termos de Hobbes.

 “A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos [...] todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.” [HOBBES, 1983, p.105-6]


“[...]consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como outrora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. Aquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súditos.” [HOBBES, 1983, p.106]


A concepção de sociedade dos desarmamentistas é Hobessiana  ou cainita. Em suma, os homens são cainitas, descendentes de Caim, que buscam riqueza, prestígio e poder, e matariam os próprios irmãos para obterem o que querem. As sociedades são organizações edificadas para perpetuar e expandir o poder da minoria seleta – os mais fortes, astutos e espertos - sobre a maioria que abri mão da sua liberdade em troca da sua vida.

FONTES:


Nicolau Maquiavel. O Príncipe.  Brasília, Senado Federal, 1998.


HOBBES, Thomas, Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de Estado eclesiástico e civil.  2ªedição, São Paulo, Abril Cultural, 1983.


SOUZA MENDONÇA, Jacy de. Curso de Filosofia do Direito – o Homem e o Direito. 2ªedição, São Paulo, Rideel, 2011.


O OUTRO LADO DA NOTÍCIA - 23/02/2018 -
A LIBERDADE DE USAR ARMAS - PELO FIM DO DESARMAMENTO NO BRASIL


O OUTRO LADO DA NOTÍCIA - 25/02/2018 -
O MASSACRE EM PARKLAND E AS FALSAS ESTATÍSTICAS DE CRIMES DE ESTUDANTES