A CONTROVÉRSIA TÁXIS X UBER
 

 

TAXISTAS x APLICATIVOS

Jacy de Souza Mendonça


A mídia transmite diariamente o interminável e violento conflito entre taxistas tradicionais e aqueles que utilizam aplicativos da internet (uber e similares). Os primeiros querem, realmente, impedir o trabalho dos últimos, invocando falta de regulamentação legal e vantagens de que se valem em razão da inexistência de obrigações perante o poder público. Os taxistas querem mais obrigações para os uberistas, como a sujeição à tabela por quilômetro rodado, e estes apelam para a liberdade. O problema já percorreu o mundo e, vitórias aqui, derrotas ali, o uso dos aplicativos vem ganhando terreno em todos os lugares.

Não há dúvida de que os taxistas estão sujeitos a uma série de obrigações às vezes absurdas, como alugar um espaço na via pública (o ponto), só poder trabalhar dentro do município sede do ponto, pagar uma taxa anual pelo alvará de licença para operar etc. Os outros não precisam de ponto, podem operar em qualquer município e não pagam a taxa anual. O tratamento é, portanto, desigual.

Mas nessa briga está faltando a consideração essencial. É insuficiente comparar os ônus do taxista com as desobrigações dos uberistas. O mais importante é considerar a questão a partir do interesse do usuário. O que procura este? Serviço com presteza, segurança e baixo custo, que os uberistas lhe oferecem e os taxistas nem sempre, principalmente quanto à possibilidade de presteza no atendimento e ao preço do quilômetro rodado.

A correta solução do impasse só há de ser encontrada ao entregar-se o problema à livre concorrência. O Poder Público não deveria preocupar-se nem com um nem com o outro participante do conflito, mas sim com o usuário do serviço. Deveria traçar e fiscalizar exigências relativamente ao estado dos motoristas e dos veículos (de todos, em igualdade de condições) e deveria revogar as demais exigências, principalmente a obrigatoriedade do ponto e do pagamento da taxa anual. Ao cliente caberá, então, a partir desse momento, escolher o veículo e o motorista que lhe convenham e certamente irá procurar o melhor, que é exatamente o que interessa a todos. Os piores irão lutar para serem melhores ou perder sua fonte de renda.

Por que não?

(As ênfases são do Editor)