PARA ONDE VAMOS?
 

 

Daqui Para Onde?[*]

Jorge E. M. Geisel

O conteúdo da proposta formulada pelo eminente Konder Comparato, pode criar expectativas de um tiro certeiro na insegurança jurídica e na ingovernabilidade.

“Os 81 conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, estão se reunindo para analisar a proposta de uma assembléia revisora da Constituição Federal, composta por representantes do povo e com membros eleitos pela sociedade, como unidade soberana” - é o preâmbulo da extensa notícia que lemos. Em seguida ela nos informa que a proposta de emenda constitucional foi encaminhada à OAB pelo jurista e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da entidade, Fábio Konder Comparato. Nesta altura dos acontecimentos, não ouvimos mais falar do assunto, que pode estar ainda entalado no seio dos nobres conselheiros da OAB.

A tese fundamental, com a qual nos alinhamos em parte, é a de que o Congresso Nacional não deveria, sem o expresso consentimento do povo, ser titular do monopólio da competência de reformar a Constituição por meio de emendas. E justamente, pela mesma razão, não imaginamos ser legítima a votação por 81 conselheiros federais da OAB de uma emenda de natureza política a ser sugerida ao Congresso Nacional, em nome de um enorme universo de advogados, compulsoriamente agregados à corporação por objetivos meramente profissionais. Casa de ferreiro, espeto de pau...

Também, o notável jurista, clama contra a ilegitimidade revisional em curso. A falar-se de ilegitimidade, não deveríamos jamais esquecer que a própria Constituição vigente carece de legitimidade democrática, pois foi promulgada por uma constituinte desalojada da proporcionalidade dos eleitorados estaduais, onde os votos de alguns valeram mais do que muitos outros... Estaríamos, portanto, revendo ilegitimidades com um congresso eleito com as deformações eleitorais, contrárias à proporcionalidade democrática?

O conteúdo da proposta formulada pelo eminente marxista Konder Comparato, pode criar expectativas de um tiro certeiro na insegurança jurídica e na ingovernabilidade, geradas pelos seus gravíssimos erros de detalhamento enciclopédico e de engessamento da vida nacional. Mas como corrigir, quando não há no Brasil uma Constituição, mas uma anti-Constituição, repleta de preconceitos e com neologismos que fizeram perder o rigor técnico e o lamentável descaso com a boa doutrina?

O modelo constitucional adotado foi aquele rotulado de “Constituição-dirigente” – defendido pelo constitucionalista português, de formação marxista, Joaquim Gomes Canotilho e cuja concepção foi intitulada “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador”.

A essência desse modelo é a consideração chefe de que a Constituição deve ultrapassar a clássica organização limitativa do poder. De lei fundamental, passa a ser um programa de revoluções políticas, sobretudo econômicas e sociais. Esse programa se destina a operar a transformação para o socialismo, como etapa intermediária para a instalação do regime comunista. Como bem lembra o mestre Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em “A Nova Constituição Brasileira:Constituição–dirigente ou Constituição-plano”(Convivium,n݊): “Inscrito ba Constituição, ele obrigaria os governos sucessivos a trabalhar no sentido dessa transformação.E, para forçá-los a tanto, deveria até ser prevista uma ação de inconstitucionalidade por omissão, por via da qual o juiz compeliria o governo a efetivar o programa constitucional, a requerimento de parte interessada”.

Os interessados em esmiuçar os campos específicos de influência do modelo português (implodido após a inclusão libertadora de Portugal na União Européia) em nosso processo de elaboração constitucional, podem pesquisar o magistral trabalho comparativo de Ana Lúcia de Lira Tavares, talvez encontrado na biblioteca do Congresso, em Brasília. O autor do presente artigo recomenda, outrossim, a leitura da esclarecedora obra Razões das Virtudes e Vícios da Constituição de 1988, de Ney Prado - Instituto Liberal - Editora Inconfidentes,1994.

A correção federalista do processo de emenda constitucional, deveria passar pela aprovação de 2/3 de nossos legislativos estaduais e não por um referendo popular em escala nacional. Não somos um país como a Confederação Suíça, com 7,5 milhões de habitantes, com 43 mil dólares americanos de renda per capita e com alta escolaridade. Temos mais de 100 milhões de eleitores, grande parte prontinha para beber propaganda enganosa e em águas turvas servidas como refeição, proporcionadas por um Estado além da conta, populista, alimentário e clientelista.

A democracia direta, em escala nacional, defendida pelo Dr. Konder Comparato, embora na melhor das intenções, pode ser entendida como democratismo e, inclusive, afronta a forma federativa de Estado. Será mais uma contribuição memorável ao acúmulo de fantasias acadêmicas em nossas bibliotecas, fora do contexto de nossa evolução histórica. Se adotado pelo surrealismo dominante no Congresso Nacional, nossos rumos serão mais do que incertos: daqui para onde?

(*) este artigo é de 20 Agosto 2007 mas ainda é atual

 

 

Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior. Poeta, articulista, membro trintenário do Lions Clube do Brasil. É um dos mais expressivos defensores do federalismo e da idea de maior independência das unidades da federação.