FEMINICÍDIO

 

FEMINICÍDIO

Jacy de Souza Mendonça



A Lei 13.104 de 2015 acrescentou um inciso VI ao §2º do artigo 121 do Código Penal, considerando qualificado o homicídio (com pena agravada) praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e explicitou que tais razões ocorrem quando há violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena base do homicídio, reclusão de 12 a 30 anos, é agravada se o crime é praticado durante a gestação, até três meses após o parto, contra menor de 14 e maior de 60 anos, contra deficiente ou na presença de descendente ou ascendente da vítima. A figura criminal assim definida foi nominada feminicídio.

Sem dúvida necessário reprimir mais drasticamente homicídios, cada vez mais frequentes, praticados pelo marido ou companheiro contra a mulher, mMas falar em crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e como menosprezo ou discriminação à condição de mulher é estranho haverá sempre um motivo, uma razão, para a prática delituosa e não será este, pois nenhuma mulher é vitimada pelo simples fato de ser mulher há sempre uma causa, real ou aparente, para deflagrar a conduta.

O termo feminicídio é também em si mesmo incoerente, beirando ao ridículo, por isso injustificado. Se é preciso usá-lo sempre que a vítima for mulher, quando a vítima for homem deveremos utilizar o termo hominicídio, acabando aí, nessas duas palavras, toda a imensa e complexa nomenclatura criminal a partir daí, teremos um Código Penal com apenas dois crimes previstos: o feminicídio e o hominicídio...

Assim, nessa teia de absurdos vocabulares, enrolaram nossos legisladores uma iniciativa em si mesma justificável.