O VERDADEIRO LIBERALISMO NO ENSINO

 

ENSINO DOMICILIAR



Jacy de Souza Mendonça



No último dia 12 deste mês de setembro, o STF declarou ilícito o ensino domiciliar (homeschooling) por não estar previsto em lei, tendo um Ministro suscitado até sua inconstitucionalidade. Obstou-se o direito de os pais escolherem a forma de educar seus filhos, apesar do que dispõe o artigo 205 da Constituição Federal: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nega-se constitucionalmente, portanto, tratar-se de monopólio estatal, típico apenas dos sistemas socialistas.

Tal decisão obriga-me a retomar um tema, do qual estou cansado de ocupar-me, a partir de experiência que vivi em viagem profissional ao Chile há algumas décadas. Caminhava pelas ruas de Santiago acompanhado por um amigo chileno quando, estimulado por observação persistente, lhe manifestei minha estranheza pelo fato de ver muitos jovens e crianças sobraçando livros e cadernos e não ver nenhum prédio escolar. Espantado, respondeu-me que tínhamos passado por inúmeros e começou a identificá-los. Casas que aparentemente seriam residenciais eram, na verdade, escolas, o que para mim foi espantoso, acostumado com o padrão de edifícios escolares, típicos do Brasil. Lá qualquer um podia abrir uma escola e oferecê-la ao público, usando, para isso, até algumas peças de sua residência. Não havia regras estatais prescritas para tanto. À minha pergunta sobre quem atestava a qualidade dessas instituição e fiscalizava seu funcionamento, tive outra resposta inesperada: os pais colocavam seus

filhos, e os mantinham, na escola que lhes aprouvesse e pudessem pagar.

Um dado: o índice de analfabetismo no Chile era então 2%, enquanto no Brasil já era 65%...

No retorno, encontrei sobre minha mesa convite para proferir palestra na Universidade de Santarém. Até porque não conhecia a cidade, aceitei de pronto e lá, visitando o belíssimo estabelecimento, ciceroneado por seu Reitor, recebi algumas informações chocantes: mantinham apenas cursos que não exigissem grandes investimentos e só funcionavam à noite, porque os alunos precisavam trabalhar. Indaguei, então, porque o prédio não era usado, durante o dia, para outra atividade educacional e a resposta perturbadora foi: temos projeto de instalar uma escola de primeiro e segundo grau durante o dia formalizamos o pedido de autorização ao Ministério de Educação e, há 3 anos, aguardamos a aprovação...

Aqui está, na prática, a distinção entre o ensino privado livre e o ensino estatizado compulsório aqui estão também os resultados dos dois sistemas - 2% de analfabetos lá e 65% aqui... Não sei quais são os dados numéricos de hoje, mas nesses dias de terrível e preocupante campanha eleitoral para a Presidência da República, não tenho a menor dúvida de que o grande mal e mesmo causa fundamental de todos os males da campanha reside no dado recém divulgado pela Justiça Eleitoral segundo o qual 65% de nossos eleitores não concluíram o curso primário... Como podem ter discernimento satisfatório para escolher o melhor e o pior?

Por tudo isso, como ousam as autoridades restringir a possibilidade de instruir esse povo? Por que tornar imperiosa a educação dirigida e ministrada pelo Estado? Por que não estimular que nossas crianças sejam instruídas como seus pais quiserem e puderem? Principalmente por eles!