QUAL CRIME IMPUTAM A ÁLVARO URIBE?

 

O verdadeiro delito que imputam a Uribe


Eduardo Mackenzie


Que à querida colega María Isabel Rueda não reste dúvida alguma: em nenhuma parte está provado que o ex-presidente Álvaro Uribe manipulou testemunhas. María Isabel diz que não sabe "em que parte se encontra provado que Uribe estivesse manipulando diretamente testemunhas". Não é questão de saber. É questão de constatar. Isso ninguém pôde verificar pois não há prova, nem princípio de prova, de tal delito. Os magistrados que estruturaram o texto mais recente de 11 páginas destinado a provocar um interrogatório do acusador de Iván Cepeda, o ex-presidente Uribe, texto que redigiram até com faltas de redação, de ortografia e pontuação, não têm provas disso.


O que têm são conjeturas, alegações, teorias, dizeres. Têm acusações de um fanático chefe comunista que trata de impor suas visões. Têm montagens tão grosseiras que são imprestáveis, pois não resistem a um exame. E têm, sobretudo, uma crença: que com o tique repetitivo "ao que parece", pode-se fabricar uma acusação crível, uma realidade, um mundo. Contam, ademais, com uma sutil confusão aceita pelas pessoas distraídas: acreditar que um fato provado pesa tanto juridicamente quanto um fato cumprido.


Estamos muito longe dos níveis de validação de provas em um Estado de Direito, pois a Colômbia de Juan Manuel Santos não é, desgraçadamente, um Estado de Direito. Por isso é que a Colômbia está nesse momento em suspense: todos tememos que esta justiça monstruosa, truculenta, sem rigor lógico, construída mediante ameaças e corrupção desaforada, consiga seus objetivos de meter um ex-presidente, um cidadão inocente, em um cárcere.


Sejamos realistas. O ex-presidente Uribe foi acusado pelo juiz Luis Barceló do delito de contra-revolução. É isso que está em jogo, na realidade, por trás dos bastidores da Sala de Cassação da Corte Suprema de Justiça (que em outros países é a última instância). Esse é o enunciado não escrito de seu verdadeiro delito: a contra-revolução.


É um delito político, que não está em nenhum código colombiano. Porém, estão tratando de aplicá-lo nesse momento. Esse delito figura sim no código que o grupo de Iván Cepeda segue com todo rigor: o código penal da URSS, redigido em 1927 pelos "juristas" bolcheviques. Várias vezes reformado para torná-lo mais opressivo, esse texto constituía, com o arsenal de ordens e decretos de Lenin e com a famosa Constituição Stalin, a base legal do terror do Estado soviético.


Essa história de umas "testemunhas" que acusam Álvaro Uribe de se reunir com paramilitares no obscuro rincão de uma fazenda, há 30 anos, é puro lixo. O senhor Barceló sabe disso. É pura construção artificial, pura febre vingativa. Cepeda não adota sua pose de justiceiro raivoso contra Uribe porque este tenha violado os direitos humanos de alguém, ou dado ordens a testemunhas como as que Cepeda diz ter. Que vá! O que alimenta sua cólera, seus espasmos biliares, seu fanatismo bubônico, desde há mais de 20 anos, é que Uribe é um lutador da liberdade. É, com efeito, um político e um chefe de Estado que combateu com todo o seu ser as FARC e seu programa de destruição da Colômbia. Nisso a Colômbia não se equivoca. A Colômbia vê em Álvaro Uribe um salvador da Pátria. Cepeda e seus cúmplices vêem em Uribe um muro contra as FARC. E querem fazê-lo pagar por isso, utilizando um código oculto.


Deixemo-nos pois de levar a sério as acusações e os argumentos dos juízes que se puseram a serviço de Cepeda, em um ato vergonhoso que acaba sendo uma desonra para os que lutaram durante 198 anos para fazer da Colômbia um Estado de Direito. Em outras épocas, a Colômbia conseguiu isso e teve juristas e juízes de grande estatura que mereciam sim o adjetivo de magistrados.


O de agora é diferente: postura, falta de decoro, farsa, gesticulações, ciência jurídica turva, códigos penais furtivos, dinheiros por baixo da mesa, e não sei mais quantos horrores.


Não é senão ver a lógica do que Luis Barceló chama de "abrir investigação contra o senador Álvaro Uribe Vélez e o representante da Câmara Álvaro Hernán Prada Artunduaga". Todo o assunto está nisso de abrir "investigação contra". Em um sistema democrático a investigação judicial tem uma meta: averiguar e estabelecer a verdade objetiva. Aqui, na redação de Barceló, ao abrir a investigação o acusado já está condenado, sua defesa é inútil, pois a investigação é "contra", quando deveria ser uma investigação imparcial, sobre alguns fatos provados. Há uma regra de ouro nessas matérias, que Barceló conhece mas que não utiliza: o juiz instrutor deve investigar a responsabilidade e não-responsabilidade, pois nisso consiste o devido processo.


No caso que nos ocupa, não há investigação. O que o juiz trata de fazer é confirmar pelos meios mais variados e até pelos meios mais duvidosos, que o investigado é culpado. Não viram como o senador Uribe explica que provas de não-responsabilidade alegadas por seus advogados não foram levadas em conta ou desapareceram?


Isto é puro direito soviético!


O direito soviético ao menos tinha uma certa coerência. "O tribunal é um instrumento de poder do proletariado e da classe rural trabalhadora", escreveu Lenin. A lei soviética é um instrumento da revolução. O tribunal não era um poder independente, era um instrumento de terror contra a população. Seu objetivo é eliminar o inimigo do proletariado, etc. Assim, o regime comunista rompeu com o princípio "burguês" da independência da justiça a respeito dos governos e de que toda sentença é construída sobre a base de princípios objetivos formulado pelas leis, e de que o juiz deve dar ao acusado prova ou as provas de seu delito, e não o contrário.


Conceber o tribunal como um instrumento de poder, como um garrote para defender um Estado, ou alguns interesses revolucionários, é o abominável direito comunista.


Esse é o direito que querem aplicar ao ex-presidente Uribe sob uma capa cosmética, pois é um culpado, um inimigo da revolução.


Outro sinal confirma essa triste forma de distribuir justiça.


Barceló/Cepeda recriminam Uribe de "desviar a atenção da justiça". Acusam-no de "tratar de desmentir" uma série de embustes. Acreditam que nesse processo, antes que termine a investigação, já está "tipificado o delito de suborno" e a "fraude processual". De onde saiu isso? O que é que os incomoda tanto? Os incomoda que o senador Uribe e seus advogados, em um ato totalmente necessário, legal e legítimo, tratem de responder aos acusadores, tratem de defender sua honorabilidade, de derrubar falsas denúncias. Uribe torna-se culpado de acorrer às vias de direito para pedir justiça e para mostrar a venalidade de seus detratores. Isso eles vêem como um ato inaceitável. É a lógica invertida que está em jogo. Uribe pede justiça, pede a proteção do direito, e isso é um delito pois sua ação poderia destapar a ação oculta e os interesses de um senador comunista.


Isso está ocorrendo HOJE na Colômbia!


Esse tipo de direito é aplicado em Cuba e talvez na Venezuela. E na Colômbia, no momento. Esse tipo de direito poderia se consolidar e transformar-se em um bloco de concreto, se os cidadãos não nos opusermos. Se Santos e seu pupilo Petro tivessem ganhando a eleição presidencial de maio, esse direito soviético teria aparecido à luz do dia.


Porém, eles perderam a presidência da República. E o processo contra Uribe deve ter, segundo eles, uma conseqüência brutal, rápida, a privação da liberdade de um cidadão central para a democracia, a morte política dele, para que essa justiça abjeta siga crescendo na sombra. Essa justiça deve ser, ao contrário, derrubada de todo o quanto antes, para que as liberdades, as leis, as garantias e os princípios do direito voltem à Colômbia.


 


Tradução: Graça Salgueiro